DECRETO Nº 002/2023

Publicado em 30/01/2023 às 13:58

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE ÁREA PERTENCENTE A IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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