DECRETO Nº 013/2020

Publicado em 26/03/2020 às 09:57

ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PB, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-19 E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA DOENÇA. 
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