DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS E INSTITUÇÕES DE ENSINO DA REDE
PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS- PB A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE
2021 E REGULAMENTA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DE NATUREZA COLETIVA,
RESPEITADAS AS REGRAS SANITÁRIAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL