DECRETO Nº 022/2021

Publicado em 27/04/2021 às 09:28

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE ÁREA PERTENCENTE A IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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