DECRETO Nº 024/2022

Publicado em 09/09/2022 às 12:55

REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E GESTORES ESCOLARES ADJUNTOS MUNICIPAIS, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ART. 14 DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE JULHO DE 2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E VIABILIZAR O RECEBIMENTO DO VALOR ANUAL POR ALUNO DECORRENTE DA COMPLEMENTAÇÃO-VAAR, PARA O MUNICIPIO DE QUEIMADAS (PB)
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