ESTABELECE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO ANO DE
2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA
COVID-19, A PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIOS DAS MAIS
VARIADAS FORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
