DECRETO Nº 046/2021
Publicado em 06/10/2021 às 08:00
REGULAMENTA, EM
ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, COM AS ALTERAÇÕES
INSERIDAS ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N.º 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE
SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, A SEREM ADOTADAS DURANTE
O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 06, DE
20 DE MARÇO DE 2020, PARA DEFINIR PROCEDIMENTOS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
