DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DE PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 002/2019
Publicado em 02/01/2019 às 15:21
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DE PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.