DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 015/2017
Publicado em 04/05/2017 às 00:00
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS