APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICOPRIVADA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS APRESENTADOS PELA INICIATIVA PRIVADA PARA INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICOPRIVADA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/PB, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 587, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.