DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DE PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 028/2017
Publicado em 30/08/2017 às 00:00
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DE PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.