ACRESCENTA AO DECRETO Nº 037, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, O REAJUSTE NA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.