REVOGA O INCISO IX E §2º DO ARTIGO 2º E ART. 5º E INCISOS DO DECRETO Nº 019/2020, QUE VERSA SOBRE REGRAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES DURANTE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PB, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-19.
