RENOVA O PRAZO DE
VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020 DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE VERSA SOBRE REGRAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS
RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES DURANTE
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO, E PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS
PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS-19
