RENOVA OS EFEITOS DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 033 DE 16 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS RELATIVAS AO
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES E FUNCIONAMENTO DOS
TEMPLOS RELIGIOSOS, BEM COMO, OS EFEITOS DO DECRETO Nº 035 DE 03 DE
AGOSTO DE 2020, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS REGRAS RELATIVAS À PRÁTICA DE ESPORTES DE NATUREZA COLETIVA, EM
RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, ATÉ 17 DE SETEMBRO DE 2020
