RENOVA OS EFEITOS DO
DECRETO Nº 040/2020, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020, QUE VERSA SOBRE AS REGRAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS RELATIVAS AO
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, À PRÁTICA DE ESPORTES DE NATUREZA
COLETIVA E A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2020, EM RAZÃO DOS
EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, E PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2020
