DECRETO Nº 022/2020

Publicado em 18/05/2020 às 10:04

RENOVA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS RELATIVAS AO FECHAMENTO E, EM CIRCUNSTÂNCIAS DE ESSENCIALIDADE, DO FUNCIONAMENTO ESPECIAL DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES DURANTE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PB, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-19.
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