LEI Nº 535_2017

Publicado em 26/09/2017 às 00:00

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E MUNICIPAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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