AUTORIZA O REMANEJAMENTO, E OU TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167 INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 558_2018
Publicado em 12/06/2018 às 00:00
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, E OU TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167 INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
