REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 422/2014 e 450/2015, QUE INSTITUÍRAM RESPECTIVAMENTE OS PROGRAMAS “MAIS RENDA” E “QUEIMADAS PRA FRENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 527/2017
Publicado em 22/05/2017 às 14:24
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 422/2014 e 450/2015, QUE INSTITUÍRAM RESPECTIVAMENTE OS PROGRAMAS “MAIS RENDA” E “QUEIMADAS PRA FRENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
