LEI Nº 541/2017

Publicado em 27/11/2017 às 14:39

ACRESCENTA A ALÍNEA “B” AO ART. 21 E ALTERA O 21-A DA LEI 221 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISCIPLINA SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO OU EXONERAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES E DIRETORES ESCOLARES ADJUNTOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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