ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 583/2019
Publicado em 29/03/2019 às 13:47
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, E ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
