AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 10 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
