REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
QUEIMADAS, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO – FATOR COMPENSATÓRIO DE
TRANSIÇÃO – PAGAMENTO DESEMPENHO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 173/MS/GM, DE 31
DE JANEIRO DE 2020, CONFORME AS REGRAS DO FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS
Nº 2.979/MS/GM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 874/MS/GM DE 10 DE MAIO DE 2019
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
