DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 401/2009 E 488/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 686/2021
Publicado em 26/03/2021 às 09:02
DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 401/2009 E 488/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
