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LEI Nº 577/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2018 -
LEI Nº 576/2018
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, REGULAME...
16/11/2018 -
LEI Nº 575/2018
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUEIMADENSE AO ILUSTRE PROFESSOR DOUTOR FABRÍCIO POSSEBON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/11/2018 -
LEI Nº 574/2018
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ QUEIMADENSE A ILUSTRE PROFESSORA DOUTORA ELISA GONSALVES POSSEBON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/11/2018 -
LEI Nº 573/2018
INSTITUI A SEMANA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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