LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022 | Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Queimadas

LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022

Publicado em 28/03/2022 às 12:56

REVISA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 115/2007, NO QUE DIZ RESPEITO AO PARCELAMENTO DO USO E DE OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PARA AMPLIAR O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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