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17/03/2023 -
LEI Nº 757/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA X LOCALIZADA NA QUADRA S, DO LOTEAMENTO MACIEL, QUEIMADAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/2023 -
LEI Nº 756/2023
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE "ABRIL VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/03/2023 -
LEI Nº 755/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHO DO MEIO, QUEIMADAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/03/2023 -
LEI Nº 754/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB, INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN COM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNC...
06/03/2023 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2023
ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI Nº 434/2015, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUANTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCORRER AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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