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Ano
2019
Mês
20/12/2019 -
LEI Nº 647/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DEQUEIMADAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº11.079, DE 30 DE DEZEMBRO D...
17/12/2019 -
ATO JUSTIFICATIVO PPP IP
Conveniência e oportunidade da contratação e justificativa pela adoção de Parceria Público Privada – PPP, como solução viável para prestação dos serviços de gestão de iluminação pública no Município...
19/11/2019 -
RESOLUÇÃO 001_2019 CGPPPQ
RESOLUÇÃO 001_2019 CGPPPQ
17/07/2019 -
PORTARIA Nº 117/2019
NOMEIA O COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/07/2019 -
DECRETO Nº 019/2019
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS APRESENTADOS PELA INICIATI...
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