LEI Nº 545_2018 | Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Queimadas

LEI Nº 545_2018

Publicado em 29/01/2018 às 00:00

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 531/2017, QUE REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (IF/PMAQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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