REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 440/2015, REGULAMENTANDO O INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (IF/PMAQ), ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR NATUREZA DO TRABALHO PREVISTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 257, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
