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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO SÍTIO FERRAZ, QUEIMADAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 108/2006, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DEFINE AS COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO...
02/09/2019 - LEI Nº 606/2019

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