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19/12/2022 -
LEI Nº 744/2022
DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO LEGAL DE 70% (SETENTA POR CENTO) DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃ...
19/12/2022 -
LEI Nº 743/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA PARA EDIFICAÇÃO DE TEMPLO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2022 -
LEI Nº 742/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEF) DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PB, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREI...
05/12/2022 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/12/2022 -
LEI Nº 741/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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