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LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2023 -
LEI Nº 753/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO SÍTIO SULAPA, QUEIMADAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2023 -
LEI Nº 752/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB, O DIA 24 DE FEVEREIRO COMO O “DIA MUNICIPAL DO ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA”
27/02/2023 -
LEI Nº 751/2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
27/02/2023 -
LEI Nº 750/2023
ALTERA O SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁTIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS (PB)
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