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LEI Nº 707/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO CASTANHO, MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/10/2021 -
LEI Nº 706/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 – 2025 PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADAS - PB, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
20/10/2021 -
LEI Nº 705/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/2021 -
LEI Nº 704/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA LEITE DE CABRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/09/2021 -
LEI Nº 703/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E OU INCORPORAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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