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04/05/2021 - LEI Nº 687/2021

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEVIDAMENTE HABILITADOS, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEI...
26/03/2021 - LEI Nº 686/2021

DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 401/2009 E 488/2015, E DÁ OUTR...
15/03/2021 - LEI Nº 685/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
08/03/2021 - LEI Nº 684/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/02/2021 - LEI Nº 683/2021

INSTITUI O DIA 12 DE FEVEREIRO DE CADA ANO FLUENTE COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

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