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30/11/2020 -
LEI Nº 671/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES, EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO SÍTIO CAIXA D’ÁGUA, QUEIMADAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/11/2020 -
LEI Nº 670/2020
FAZ ADEQUAÇÕES AO PPA E LDO DO MUNICIPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS
19/10/2020 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2020
REVISA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2007, NO QUE DIZ RESPEITO AO PARCELAMENTO DO USO E DE OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PARA AMPLIAR O ZONEAMENTO URBANO DO MUNI...
19/10/2020 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL A EMPRESA GOTEMBURGO VEÍCULOS LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA E OFICINA MECÂNICA NESTE MUNICÍPIO, PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À...
05/10/2020 -
LEI Nº 669/2020
REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS-PB, CRIADO PELA LEI Nº 090 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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