Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Queimadas

Leis Municipais

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Quadro Detalhado da Despesa - QDD

LAI (Lei de Acesso à Informação)

LOA - Lei Orçamentária Anual

PPA - Plano Plurianual

Decretos - Coronavírus (COVID-19)

11/05/2020 - LEI Nº 658/2020

ESTABELECE AS PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, CONSTANTES DO ART. 2º, QUE DESCUMPRIREM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE INFESTAÇÃO DO CORONAVÍRUS-19 DETERMINADAS PELA...
23/04/2020 - LEI Nº 657/2020

ALTERA O ART. 1º DA LEI 220, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 QUE HOMOLOGA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO ENTE E DO CUSTO ESPECIAL (SUPLEMENTAR) DO IPM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS,...
02/03/2020 - LEI Nº 656/2020

REAJUSTA OS PROVENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DESCRITOS NO ANEXO II DA LEI Nº 525/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2020 - LEI Nº 655/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO SÍTIO ZÉ VELHO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anterior
1
2
...
23
24
25
26
27
28
29
...
57
58
Próximo

Serviços Online

Portal da Transparência do Governo Federal

Transparência

Relatório Estatístico

Pedido de e-SIC

Acompanhe seu pedido de e-SIC

Publicações

Mensário oficial

A Cidade

Fotos da Cidade

Aspectos Gerais

A Prefeitura

Assistência Social

Administração

Infra-Estrutura

Agricultura e Meio Ambiente

Cultura Turismo Esporte e Lazer