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18/11/2019 -
LEI Nº 643/2019
PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
18/11/2019 -
LEI Nº 642/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAMPANHA AQUECE QUEIMADAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2019 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2019
CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS – PARAÍBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2019 -
LEI Nº 641/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UBSF - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NO SÍTIO CAIXA D’ÁGUA, QUEIMADAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2019 -
LEI Nº 640/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO SÍTIO ZUMBI, QUEIMADAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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