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20/12/2019 -
LEI Nº 647/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE...
20/12/2019 -
LEI Nº 646/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/11/2019 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2019 -
LEI Nº 645/2019
UNIFICA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, CRIA A GRATIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/11/2019 -
LEI Nº 644/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBSF – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA RUA CESAR RIBEIRO, CENTRO, QUEIMADAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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