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31/01/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2020

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31/01/2020 - LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2020

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/2020 - LEI Nº 650/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONSTRUÇÃO, NO BAIRRO CASTANHO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/2020 - LEI Nº 649/2020

REAJUSTA OS PROVENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DESCRITOS NO ANEXO II DA LEI Nº 524/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/01/2020 - LEI Nº 648/2020

ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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