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24/10/2017 -
LEI Nº 538_2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 NOS TERMOS DO ART. 165 § 9º INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 166, INCISO I DA CONSTI...
23/10/2017 -
LEI Nº 537/2017
INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2017 -
LEI Nº 536_2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2017 -
LEI Nº 535_2017
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E MUNICIPAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICÍ...
25/09/2017 -
LEI Nº 534_2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO SÍTIO FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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