Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Queimadas

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11/04/2022 - LEI Nº 721/2022

DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA LOCALIZADA NO LIGEIRO, QUEIMADAS – PB, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “RUA ANTÔNIO JOAQUIM MACIEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/04/2022 - LEI Nº 720/2022

ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SEVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS (PB)
04/04/2022 - LEI Nº 719/2022

ALTERA A TABELA QUE PREVÊ OS VALORES PARA PAGAMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 76, DE 28 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/04/2022 - LEI Nº 718/2022

INSTITUI O “PROGRAMA DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO” NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/03/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2022

REVISA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 115/2007, NO QUE DIZ RESPEITO AO PARCELAMENTO DO USO E DE OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PARA AMPLIAR O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍP...

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